Normalização e Certificação

1. Como obter informações sobre os laboratórios credenciados na Rede Brasileira de Calibração - RBC e/ou na Rede Brasileira de Laboratórios de Ensaio - RBLE?
A relação dos laboratórios e respectivos serviços credenciados (serviços de calibração e de ensaios) encontra-se nos catálogos da RBC e da RBLE, que podem ser consultados no site do INMETRO no item Laboratórios.

2. Quais são os organismos de certificação credenciados pelo INMETRO?
Veja no site do INMETRO em "Organismos Credenciados" as empresas credenciadas pelo INMETRO para executar as atividades de certificação de produtos, sistemas (qualidade e ambiental), pessoal e meios de hospedagem.

3. Os organismos de certificação de produtos fazem ensaios de laboratório?
Não. Os OCP - Organismos Certificadores de Produtos se utilizam de laboratórios credenciados pelo INMETRO para a realização dos ensaios nos produtos que eles certificam. Os laboratórios pertencem à Rede Brasileira de Laboratórios de Ensaios - RBLE. A relação de laboratórios credenciados pode ser consultada no site do INMETRO no item Laboratórios.

4. O que são Comitês Brasileiros (CB) e Organismos de Normalização Setorial (ONS)?
São os órgãos técnicos que coordenam as comissões de estudo onde as normas brasileiras são desenvolvidas. O Comitê Brasileiro é um órgão da estrutura da ABNT e o Organismo de Normalização Setorial é uma entidade setorial, com experiência em normalização, credenciada pela ABNT para atuar no desenvolvimento de normas técnicas do seu setor. A relação dos CB e ONS pode ser encontrada no site da ABNT.

5. Como saber se existe uma norma sobre determinado assunto?
A consulta deve ser apresentada à gerência regional da ABNT que atenda ao estado do interessado.

6. Como posso saber se as normas que possuo estão atualizadas?
Os Boletins ABNT, mensalmente remetidos aos associados, relacionam as normas novas, revisadas, canceladas e substituídas. Informações formais quanto à atualização de acervos de normas nacionais, internacionais ou estrangeiras podem ser apresentadas às gerências regionais da ABNT.

7. O certificado emitido por um OCC nacional é reconhecido internacionalmente?
Não existe até a presente data um reconhecimento internacional de certificação, ou seja, aceito em todos os países. Alguns OCC fazem certificação conjunta com organismos estrangeiros e com isso a empresa, além do Brasil, passa a ter o certificado aceito em mercados externos.

8. A ABNT e o INMETRO são os mesmos órgãos?
Não. A ABNT é uma entidade civil, sem fins lucrativos, credenciada como único Fórum Nacional de Normalização, responsável pela elaboração das normas brasileiras de caráter voluntário. O INMETRO é um órgão governamental com a finalidade de formular e executar a política nacional de metrologia, normalização industrial e certificação de qualidade de produtos industriais.

9. Qual a diferença entre certificação compulsória e voluntária?
Certificação compulsória é aquela regulamentada por lei ou portaria de um órgão regulamentador, como por exemplo o INMETRO. A compulsoriedade dá prioridade às questões de segurança, saúde e meio ambiente, assim os produtos listados nas regulamentações apenas podem ser comercializados com a certificação.
A certificação voluntária é aquela que não possui qualquer regulamentação de órgão oficial, desta podemos destacar as certificações de sistemas de gestão da qualidade (NBR ISO 9000) e gestão ambiental (NBR ISO 14000).

10. Quais produtos possuem certificação compulsória?
A compulsoriedade dá prioridade às questões de segurança, saúde e meio ambiente. Atualmente são os seguintes os produtos com certificação compulsória: Barras e Fios de Aço, Brinquedo - Segurança, Cabos e Cordões Flexíveis, Capacete de proteção para ocupantes de Motocicletas e similares, Configuração de Motores - Emissão Veicular, Dispositivo de Fixação de Contêiner - Fabricação, Eixo Veicular Auxiliar - Adaptação, Eixo Veicular Auxiliar - Fabricação, Embalagem Plástica para Álcool, Equipamento Elétrico para Atmosfera Explosiva, Equipamentos Eletromédicos, Extintor de Incêndio - Fabricação, Extintor de Incêndio - Inspeção, Manutenção e Recarga, Fios e Cabos Isolados até 750 V, Filtro Tipo Prensa para Óleo Diesel, Fósforo, Fusível Tipo Rolha Cartucho, Mamadeira, Mangueira PVC para GLP, Pneus novos de Automóveis, Caminhões e Ônibus, Pneus Novos de Motocicletas, Motoneta e Ciclomotor, Ônibus Urbano - Carroçarias, Recipiente de Aço para GLP - (Botijão de gás), Regulador de Pressão para GLP, Requalificação de Botijões de Gás (Distribuição de GLP), Preservativo Masculino, Vidros de Segurança dos Veículos, Veículo (Rodoviário) Porta-Contêiner - Fabricação e Adaptação.

11. O que é certificação ISO 9000?
O certificado é o documento que atesta a conformidade do sistema da qualidade implantado em uma empresa de acordo com os requisitos das normas da série NBR ISO 9000. A implantação do sistema da qualidade destina-se prioritariamente à obtenção da satisfação do cliente pela prevenção de não-conformidades em todos os estágios, desde a produção até os serviços associados (assistência técnica).

12. Qual é o procedimento para se obter um certificado ISO 9000 ou 14000?
A certificação do sistema da qualidade ou ambiental de uma empresa segue os seguintes passos:
a) Aquisição e estudo das normas;
b) Implementação do sistema de gestão segundo os requisitos da norma aplicável (NBR ISO 9001 ou 14001);
d) Solicitação a um organismo de certificação credenciado (relação de organismos no site www.inmetro.gov.br "Organismos Credenciados") e avaliação do Sistema de Gestão implantado.

13. Como funciona o Sistema Brasileiro de Certificação (SBC)?
O SBC tem na sua estrutura um órgão estratégico e diretivo, o CONMETRO (Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial), uma secretaria executiva, o INMETRO (Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial), e os organismos de certificação credenciados (OCC). Mais informações podem ser obtidas no site do INMETRO em "Conheça o INMETRO".

14. Como são elaboradas as normas brasileiras?
As Normas Brasileiras são elaboradas nos Comitês Brasileiros da ABNT (ABNT/CB) ou em Organismos de Normalização Setorial (ONS) por ela credenciados. Os ABNT/CB e os ONS são organizados numa base setorial ou para temas de normalização que afetem diversos setores, como é o caso da qualidade ou a gestão ambiental. A relação de ABNT/CB e ONS pode ser encontrada no site da ABNT.

15. Quem pode comentar um projeto de norma?
Qualquer pessoa ou entidade pode enviar comentários e sugestões ao projeto de norma ou recomendar que não seja aprovado, com a devida justificativa técnica. Todos os comentários têm necessariamente que ser considerados, cabendo à comissão de estudos da ABNT acatar ou não as sugestões ou manifestações de rejeição, com a respectiva justificativa técnica.

Extraído de : Confederação Nacional da Indústria